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Concurso:
SEMIL-SP
Disciplina:
Direito Ambiental
No tratamento das condutas infracionais previsto na Resolução SIMA n.º
05/2021, a graduação das sanções administrativas observa, de forma integrada:
Concurso:
SEMIL-SP
Disciplina:
Direito Ambiental
A Resolução Estadual SIMA n.º 05/2021, estrutura o Regime de
Responsabilização Administrativa Ambiental, a partir do pressuposto de que a
infração ambiental:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Direito Ambiental
No exercício da fiscalização sanitária, a correta interpretação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
nº 12.305/2010) é fundamental para a definição de responsabilidades e para a exigência de instrumentos de
gestão ambiental. Considerando as disposições legais sobre o ciclo de vida dos produtos e a gestão dos
resíduos sólidos, é verdadeira a seguinte afirmativa:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta acerca das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
A responsabilidade penal por condutas lesivas ao
meio ambiente está disciplinada na legislação de
crimes ambientais. Quanto ao exposto, assinale a
alternativa correta.
