2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A teoria do órgão, aplicada à Administração Pública direta, estabelece que os órgãos públicos, por serem despersonalizados e meros centros de competência, não possuem capacidade jurídica para praticar atos que vinculem o ente estatal ao qual pertencem, sendo necessária a atuação direta do ente federativo em todas as situações.
A responsabilidade civil do Estado no Brasil baseia-se na teoria do risco administrativo. Considerando a jurisprudência e a doutrina sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Durante uma operação de limpeza urbana realizada por caminhão de uma autarquia municipal, um pedestre foi atingido pelo veículo, sofrendo lesões corporais. Diante da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Visualizar Questão Comentada
O Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Com base na teoria da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Visualizar Questão Comentada
Um cidadão ajuizou uma ação contra a Prefeitura de sua cidade, alegando que um buraco na rua causou danos ao seu veículo. Após a análise do caso, ficou demonstrado que a Prefeitura tinha conhecimento do problema e não tomou as devidas providências para solucioná-lo. Diante dessa situação, assinale a alternativa que melhor descreve a responsabilidade civil do Estado nesse contexto.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo