Questões de Concurso

ficará suspenso após o recebimento da denúncia pelo Congresso Nacional.

ficará suspenso após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.

não ficará suspenso, uma vez que a Constituição Federal veda a suspensão de funções do cargo de Presidente da República.

ficará suspenso após a instauração do processo pelo Senado Federal.

ficará suspenso após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.

poderá ser preso em flagrante, em se tratando de crime inafiançável, devendo o assunto ser submetido de imediato à Câmara dos Deputados.

ficará suspenso de suas funções, por até cento e oitenta dias, após instauração de processo pelo Senado Federal.

será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, após admitida a acusação por dois terços dos membros do Congresso Nacional.

perderá o mandato e, mediante julgamento do Senado Federal, será inabilitado por cinco anos para o exercício de função pública.

não poderá ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, em se tratando de ato estranho ao exercício de suas funções.

Os atos do presidente da República que atentem especialmente contra a probidade na administração, a lei orçamentária e o cumprimento das leis e das decisões judiciais são crimes de responsabilidade classificados como crimes funcionais.

Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele suspenso de suas funções e submetido a julgamento perante o Senado Federal, nos casos de crimes de responsabilidade.

No texto constitucional, a afirmação de que o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado, indica que a função é compartilhada, caracterizando-se o Poder Executivo como colegial, dependendo o seu chefe da confiança do Congresso Nacional para permanecer no cargo.

Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o presidente ou o vice-presidente eleitos, salvo motivo de força maior, não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago, sendo a declaração de vacância ato político feito pelo TSE.

A competência privativa do presidente da República para nomear os ministros do STF e dos tribunais superiores, o procurador-geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central do Brasil é classificada como função básica de chefia do Estado.