Questões de Concurso

A respeito da comunicabilidade das instâncias penal e administrativa, no tocante à apuração da responsabilidade de servidores públicos, é correto afirmar que

A pena de suspensão do servidor público, conforme a Lei nº 8.112/90,

Nos termos da Lei nº 8.112/90, ao servidor público civil é proibido, dentre outras hipóteses,

De acordo com a Lei no 8.112/1990, o servidor público sujeita-se à penalidade de

Paulo, servidor público ocupante de cargo efetivo e exercendo função comissionada de Chefia,retirou,sem autorização da autoridade responsável, documento interno da repartição em que atua.De acordo com o regime disciplinar previsto na Lei n^o 8.112/90, a conduta de Paulo enseja a aplicação de pena de: