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Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
É cabível remoção a pedido, para outra localidade, inde- pendentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.112/90, ao servidor público é permitido
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Servidores públicos federais foram condenados em processo administrativo disciplinar por coagir seus subordinados a filiarem-se a partido político. Um deles aposentou-se após a condenação e o outro permaneceu na ativa. De acordo com o disposto na Lei Federal no 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da União,
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne ao direito de petição, previsto constitucionalmente, e sua aplicação aos servidores públicos, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
José, ex-técnico judiciário do TRT, foi demitido do serviço público por ter praticado corrupção. Já Maria, também ex-técnica judiciária do TRT, foi demitida por ter atuado, como intermediária, junto a repartições públicas, fora das hipóteses permitidas em lei. De acordo com a Lei no 8.112/1990,