2. Questões de Concurso

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Um servidor público estadual do Piauí, aprovado em concurso para o cargo de Policial Civil, foi nomeado e empossado. Após alguns meses de exercício, ele se depara com a necessidade de se afastar temporariamente de suas funções para acompanhar o tratamento de saúde de seu cônjuge, que foi diagnosticado com uma doença grave e incurável. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Piauí, assinale a alternativa que descreve corretamente o direito do servidor nesse caso.
Um cidadão de Altos (PI) deseja obter informações sobre os procedimentos para a abertura de uma empresa no município. A legislação que trata do assunto busca simplificar e desburocratizar o processo, incentivando o empreendedorismo e a geração de empregos. É importante que o futuro empresário conheça os requisitos legais para formalizar seu negócio.
O município de Altos (PI) promulgou uma lei que estabelece normas para a realização de licitações e contratos administrativos, visando garantir a eficiência, a transparência e a economicidade na aplicação dos recursos públicos. Um gestor público que precisa adquirir bens e serviços para a prefeitura deve conhecer os procedimentos licitatórios previstos nessa legislação para assegurar a legalidade e a boa gestão dos processos.
Uma empresa que atua no ramo de reciclagem em Altos (PI) busca informações sobre as normas ambientais municipais que regulamentam o descarte e o tratamento de resíduos sólidos. A legislação ambiental local visa proteger os recursos naturais, promover a saúde pública e garantir um meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações. É essencial que a empresa cumpra as exigências legais para operar de forma regular e sustentável.
O município de Altos (PI) está em processo de revisão de seu plano diretor, buscando adequar as normas urbanísticas às necessidades atuais da população e às diretrizes de desenvolvimento sustentável. Um dos pontos cruciais dessa revisão envolve a regulamentação do uso e ocupação do solo, definindo parâmetros para construções, zoneamento e atividades permitidas em diferentes áreas do território municipal. A legislação urbanística local é fundamental para orientar o crescimento ordenado da cidade.
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