2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-admitido no município de Altos (PI) foi informado sobre a necessidade de conhecer as leis que regem a administração pública local. Ele precisa entender quais normas fundamentais garantem a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos. Considerando os princípios básicos da gestão pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente a base legal para tais princípios no âmbito municipal.
Um servidor público recém-admitido no município de Altos (PI) está em período de estágio probatório e busca compreender as regras que regem sua avaliação de desempenho e a estabilidade no serviço público. Ele precisa saber quais são os critérios e prazos para a efetivação no cargo, bem como os direitos e deveres que passam a ser plenamente exercidos após esse período.
Um cidadão de Altos (PI) busca informações sobre como proceder para solicitar a desobstrução de um bueiro em sua rua, que está causando alagamentos frequentes durante as chuvas. Ele deseja entender quais órgãos municipais são responsáveis por essa infraestrutura e qual o caminho formal para registrar a demanda.
Um pequeno produtor rural do município de Altos (PI) deseja regularizar a posse de sua terra, que ocupa há mais de 20 anos, para ter acesso a crédito rural e programas de incentivo governamental. Ele precisa entender qual o procedimento legal e quais órgãos podem auxiliá-lo nesse processo.
A Secretaria de Saúde de Altos (PI) pretende implementar um programa de coleta e descarte de medicamentos vencidos em farmácias e unidades de saúde. É essencial que a legislação municipal e federal que rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a vigilância sanitária seja rigorosamente seguida para garantir a segurança ambiental e a saúde pública.
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