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4 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
João foi contratado para prestar serviços em uma obra específica que tem previsão de duração de 2 anos. Ao final desse período, a empregadora decide rescindir o contrato, alegando que o serviço para o qual João foi contratado foi concluído. A extinção do contrato de trabalho neste caso é considerada válida?
Concurso:
MP
Um empregado foi contratado para prestar serviços em uma obra específica, com previsão de término para 18 meses. Ao final desse período, a empresa, satisfeita com o desempenho, decide estender o contrato por mais 6 meses, totalizando 24 meses de prestação de serviços. A legislação trabalhista brasileira permite tal prorrogação em atividades empresariais transitórias?
Concurso:
MP
Maria foi contratada como vendedora em uma loja de roupas com um salário fixo mensal de R$ 2.000,00, acrescido de comissões sobre as vendas realizadas. Ao final de cada mês, suas comissões totalizaram R$ 800,00. Além disso, em dezembro, ela recebeu o décimo terceiro salário e, em um dia específico, trabalhou em feriado, o que gerou um pagamento em dobro. A empresa, ao calcular as verbas devidas a Maria, considerou apenas o salário fixo para fins de base de cálculo de algumas parcelas, argumentando que as comissões eram variáveis e não integrariam a remuneração de forma habitual.
Concurso:
MP
Um empregado com 17 anos de idade, que trabalha em horário diurno em um ambiente não perigoso e sem insalubridade, está legalmente apto a exercer suas funções laborais, visto que a capacidade civil para o trabalho é adquirida a partir dos 16 anos, desde que respeitadas as restrições quanto a atividades noturnas, insalubres ou perigosas.
