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3 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um grupo de servidores públicos municipais de Santo Ângelo, insatisfeitos com a política salarial e as condições de trabalho estabelecidas pelo órgão público, decide organizar-se para reivindicar melhorias. Para tanto, consideram a criação de uma entidade representativa que possa defender seus interesses perante o Poder Executivo e Legislativo municipal. É importante analisar o que a legislação local e a Constituição Federal dispõem sobre a formação e o funcionamento de tais entidades.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal de Santo Ângelo, concursado e em efetivo exercício, foi surpreendido com a publicação de um ato administrativo que o exonerava do cargo sem qualquer justificativa formal ou processo disciplinar. Diante da arbitrariedade, o servidor buscou orientação sobre seus direitos. A Lei Municipal nº 1.256/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo, estabelece garantias fundamentais para os servidores.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal de Santo Ângelo, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de técnico administrativo. Durante o período de estágio probatório, ele cometeu uma falta grave, que, segundo a legislação municipal, poderia levar à sua exoneração. A chefia imediata, ciente da gravidade da conduta, iniciou um procedimento administrativo para apurar os fatos.
