2. Questões de Concurso
  3. Legislação e Conhecimentos Específicos
  4. Assunto - SANTO ÂNGELO. Lei Orgânica do Município.

Filtrar

Questões por página:
A Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo estabelece as normas fundamentais que regem a organização político-administrativa do município. Dentre seus dispositivos, encontram-se regras sobre a iniciativa legislativa e a participação popular nos processos decisórios.
A Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo, em consonância com os princípios da administração pública, estabelece diretrizes para a organização do município e a atuação de seus agentes. Um dos pilares dessa organização refere-se à estrutura de poder e às competências dos órgãos municipais.
A Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo, em consonância com a Constituição Federal, estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e a atuação dos poderes locais. Ao tratar das competências legislativas e administrativas do município, o diploma legal define as matérias sobre as quais o município pode legislar e atuar. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir sobre as competências municipais.
A Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo é o diploma legal de maior hierarquia no âmbito municipal, servindo como um estatuto fundamental para a organização do poder e da administração pública. Ela reflete os princípios e as diretrizes constitucionais aplicadas à realidade local. Ao abordar a estrutura do Poder Executivo Municipal, a Lei Orgânica estabelece as atribuições e responsabilidades do Prefeito e do Vice-Prefeito. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição do Prefeito de Santo Ângelo, conforme a Lei Orgânica.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo