Questões de Concurso

A integração entre o Agente de Combate a Endemias (ACE) e o Agente Comunitário de Saúde (ACS) é uma diretriz fundamental da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Embora tenham focos distintos ? o ACE mais voltado ao ambiente/vetores e o ACS mais focado na família/indivíduo ? , seus trabalhos são complementares. A troca de informações entre os dois é essencial para um controle de endemias eficaz: o ACS pode informar ao ACE sobre um caso suspeito de dengue, e o ACE pode informar ao ACS sobre uma família em vulnerabilidade sanitária.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a integração das competências do ACE e do ACS:

I. A Lei nº 11.350/2006 proíbe que o ACE e o ACS atuem no mesmo território, devendo as áreas de endemias ser isoladas das áreas da Estratégia Saúde da Família para evitar conflito de atribuições.
II. O trabalho integrado ocorre quando o ACS, em sua visita de rotina, identifica um quintal com muitos criadouros de mosquito e informa ao ACE, que pode priorizar aquela visita para realizar o controle vetorial.
III. O ACE, ao identificar um morador com sintomas de arbovirose (febre e dor no corpo), deve imediatamente encaminhá-lo ou comunicar o fato ao ACS da área ou à equipe da UBS para que a vigilância epidemiológica e o cuidado clínico sejam iniciados.

Está correto o que se afirma em:

A  Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.

De acordo com o disposto nos art. 2 e 3 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, são ações que devem ser realizadas pelo Ministério da Saúde, EXCETO:

Considerando o processo de regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde - ACS, assinale a alternativa incorreta.

O Decreto nº 5.6262005 estabelece diretrizes claras para o atendimento à saúde da pessoa surda, visando garantir a acessibilidade no SUS. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, atendimento prioritário a alunos surdos nos hospitais universitários, independentemente da classificação de risco.
II.O SUS deve garantir a atenção integral à saúde da pessoa surda, incluindo a organização de redes de serviços de atenção à saúde auditiva e a presença de profissionais capacitados em Libras ou intérpretes.
III.O decreto determina que todos os médicos do SUS devem ser fluentes em Libras, sob pena de demissão, para dispensar a necessidade de intérpretes na área da saúde.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

De acordo com a Lei n. 11.350/2006, são consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, exceto: