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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Penal
No tocante às circunstâncias atenuantes, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Penal
Com base no Código Penal, assinale a alternativa que não retrata fielmente “circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime”:
