2. Questões de Concurso

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As circunstâncias atenuantes
Para a doutrina dominante, o Código Penal Brasileiro, ao disciplinar o cálculo da pena, adotou o sistema trifásico, sendo observado na primeira fase da individualização as agravantes e atenuantes legais, circunstâncias estas inseridas nos artigos 61 a 66 daquele diploma legal.
No momento da fixação da pena, deverá o juiz
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
No caso de concurso entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante de violência contra a mulher, é correto afirmar que:
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