Questões de Concurso

praticar o delito em estado de embriaguez voluntária.

praticar o crime sob a influência de multidão em tumulto, ainda que o tenha provocado.

possuir baixo grau de instrução do agente, no caso de crimes ambientais.

praticar crime ambiental em período de defeso à fauna.

possuir bons antecedentes.

Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu. A multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo.

O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 8 (oito) anos, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, durante todo o sábado e todo o domingo, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

A pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, desde que prevista expressamente em lei.

No concurso de infrações, executar-se-á primeiramente a pena mais branda.

o desconhecimento da lei.

ter sido o crime cometido por motivo de relevante valor social ou moral.

ter sido cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, não sendo o tumulto oriundo de conduta do agente.

ter sido o crime cometido quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade.

ter sido o crime cometido sob coação a que podia resistir.

fica extinta a punibilidade.

caracteriza‐se a legítima defesa.

a pena é aumentada de um terço.

o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço

prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher.

em estado de embriaguez voluntária ou culposa, em qualquer grau.

contra ascendente ou descendente, mas não contra seu cônjuge.

quando o ofendido prestava imediata proteção a terceira pessoa.

sob a influência de multidão em tumulto, mesmo que não o tenha provocado.