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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em uma delegacia de Polícia Civil, o delegado de polícia coordena as investigações e a atuação dos agentes para garantir a ordem pública e a segurança da sociedade. Essa atividade policial, embora exercida por um órgão específico, insere-se no contexto mais amplo da segurança pública, um dever do Estado. Considerando o Art. 144 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização das instituições responsáveis pela segurança pública no Brasil.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em uma operação de combate ao tráfico de drogas em uma comunidade carente, a Polícia Militar, ao cumprir mandado de busca e apreensão, adentrou diversas residências sem a devida autorização judicial em todas elas, sob a justificativa de flagrante delito em potencial. A ação gerou denúncias de abuso de autoridade e violação de domicílio.