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  4. Assunto - Segurança Pública (Art. 144 da CF/1988)

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Um grupo de cidadãos de uma grande metrópole tem se organizado para denunciar o aumento da criminalidade e a sensação de insegurança nas ruas. Eles buscam entender quais são os órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil e como a Constituição Federal de 1988 estrutura essa responsabilidade, a fim de direcionar suas reivindicações.
Um município do interior de Minas Gerais está passando por um processo de reestruturação de seus órgãos de segurança pública. O prefeito, em conjunto com a câmara de vereadores, discute a melhor forma de organizar as guardas municipais e a colaboração com as polícias estaduais e federal. Considerando a organização constitucional brasileira para a segurança pública, assinale a alternativa que descreve corretamente a competência e a natureza dessas instituições.
Em uma delegacia de Polícia Civil, o delegado de polícia coordena as investigações e a atuação dos agentes para garantir a ordem pública e a segurança da sociedade. Essa atividade policial, embora exercida por um órgão específico, insere-se no contexto mais amplo da segurança pública, um dever do Estado. Considerando o Art. 144 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização das instituições responsáveis pela segurança pública no Brasil.
Em uma operação de combate ao tráfico de drogas em uma comunidade carente, a Polícia Militar, ao cumprir mandado de busca e apreensão, adentrou diversas residências sem a devida autorização judicial em todas elas, sob a justificativa de flagrante delito em potencial. A ação gerou denúncias de abuso de autoridade e violação de domicílio.
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