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  4. Assunto - Sentenças e Decisões Judiciais

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Um servidor público, ao analisar um processo judicial, deparou-se com um documento redigido em língua estrangeira. Considerando as normas processuais civis relativas à forma dos atos processuais, assinale a alternativa que indica a conduta correta a ser adotada para que tal documento seja validamente juntado aos autos.
O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre proferiu uma decisão interlocutória em um processo que tramitava sob segredo de justiça, em razão de envolver discussão sobre guarda de menores. A decisão, contudo, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico sem a devida observância do sigilo, expondo detalhes da vida familiar das partes. Diante desse cenário, e considerando as normas que regem a publicidade dos atos processuais, assinale a alternativa que descreve a consequência jurídica correta.
Em um processo judicial, um advogado, ao tomar ciência de uma decisão interlocutória desfavorável ao seu cliente, agiu com presteza e protocolou o recurso cabível antes mesmo do início formal da contagem do prazo recursal, que se daria com a juntada do mandado de intimação aos autos. Tal ato, praticado prematuramente, seria considerado intempestivo?
Em uma ação de divórcio litigioso, o juiz proferiu uma sentença que, embora tenha decidido sobre a partilha de bens e a guarda dos filhos, deixou de analisar um pedido específico de alimentos formulado por uma das partes. A parte, ao tomar ciência da omissão, busca compreender os efeitos dessa decisão judicial e os caminhos para sanar o vício.
As sentenças homologatórias de acordo, proferidas em audiência de conciliação ou mediação, possuem natureza declaratória e, por isso, não fazem coisa julgada material, podendo ser revistas a qualquer tempo caso surjam novos fatos.
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