Filtrar


Questões por página:
Um cidadão de Calmon (SC) se sente lesado por uma decisão da prefeitura e deseja buscar a reparação de seu direito. Ele tem dúvidas se é obrigatório esgotar todas as vias administrativas antes de recorrer ao Poder Judiciário. Considerando o sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre a via administrativa e a judicial.
A prefeitura de uma cidade de médio porte deseja ampliar o acesso dos cidadãos a serviços de transporte público, mas enfrenta limitações orçamentárias para a expansão da frota própria. Diante disso, avalia a possibilidade de firmar parcerias com a iniciativa privada para a prestação desses serviços.
Visualizar Questão Comentada
O município de Florianópolis (SC) decidiu ampliar a oferta de transporte público por ônibus, visando melhorar a mobilidade urbana e garantir o acesso da população a serviços essenciais. Para tanto, a administração pública avaliou diferentes modelos de gestão e execução desses serviços. A escolha recaiu sobre a delegação da exploração do serviço a uma empresa privada, mediante contrato específico.