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11 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
O Governo do Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Saúde, necessita contratar uma empresa especializada para a prestação de serviços de transporte aeromédico em caráter de urgência para atender a regiões remotas do estado. Diante da necessidade de agilidade e da natureza contínua do serviço, a administração pública precisa definir o regime de execução contratual mais adequado, considerando a eficiência e a economicidade.
Concurso:
MP
Um servidor público recém-empossado em um órgão estadual de Alagoas foi designado para atuar em um processo licitatório. A designação foi feita pela autoridade máxima do órgão, que buscou assegurar a conformidade com a Lei nº 14.133/2021. É fundamental que os agentes públicos envolvidos na condução de licitações possuam qualificações e estejam livres de impedimentos que possam comprometer a lisura do processo.
Concurso:
MP
A Lei nº 14.133/2021, ao regular as licitações e os contratos administrativos, estabelece que a aplicação de seus preceitos abrange exclusivamente a administração pública direta e indireta da União, sendo vedada sua incidência em contratações realizadas por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Concurso:
MP
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o processo licitatório se desenvolve em fases sequenciais, iniciando-se pela fase preparatória, seguida pela divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação e, por fim, homologação e adjudicação, garantindo a ordem lógica e a transparência do procedimento.
Concurso:
MP
Um município decide criar uma entidade autônoma para gerenciar seus serviços de saneamento básico, garantindo maior eficiência e especialização. Essa nova entidade terá personalidade jurídica própria e patrimônio distinto do município, sendo vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Considerando a organização da Administração Pública brasileira, essa modalidade de entidade se enquadra como:
