Filtrar


Questões por página:
Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), está integralmente correto o disposto na alternativa:
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor preconiza que o consumidor pode solicitar, imediata e gratuitamente, a correção de qualquer inexatidão em seus dados cadastrais.

Exercendo o consumidor esse direito, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo que o arquivista tem para comunicar ao consumidor as correções cadastrais solicitadas.
Em relação à imposição e graduação das penalidades previstas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
No que se refere ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Conforme preceitua o CDC (código de Defesa do Consumidor) a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. São legitimados concorrentemente na defesa desses interesses, entre outros, as associações legalmente constituídas há pelo menos