Filtrar


Questões por página:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, art. 20, compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

compõem o Sistema Nacional de Trânsito os órgãos e entidades, EXCETO:
Os operadores de equipamentos rodoviários devem estar cientes das principais leis e regulamentos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir a segurança e a conformidade legal durante suas operações. Qual das seguintes afirmações está correta em relação às responsabilidades desses operadores?
O artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as competências dos órgãos rodoviários das três esferas de governo, fazendo distinção de sua área de atuação. Com base nessa legislação, qual das alternativas abaixo NÃO se enquadra nas competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em relação à sua circunscrição: 
No contexto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Junta Administrativa de Recursos de Infrações(JARI), é um órgãos responsável por analisar e julgar os recursos interpostos por motoristas que contestam penalidades de infração de trânsito. Quanto a competência da JARI é CORRETO afirmar que: