Questões de Concurso

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à composição e competência do Sistema Nacional de Trânsito, pode-se afirma que:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, trata-se de competência dos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN

Conforme se sabe, a Lei 9.503/1997 disciplina questões inerentes ao trânsito em território nacional. Neste aspecto, não é correto afirmar que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

Há uma divisão de competência para cada órgão executivo de trânsito para que fiscalize a via em que tenha jurisdição, portanto:

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por órgãos e entidades que possuem competências diversas. Analise as competências descritas à direita e relacione-as ao correspondente órgão ou entidade, à esquerda:
1 - CONTRAN 2 - CETRAN e CONTRANDIFE 3 - JARI
( ) Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.
( ) Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
( ) Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito. ( ) Julgar os recursos interpostos contra decisões. ( ) Avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas. ( ) Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a coluna à direita, de cima para baixo.