Questões de Concurso

da saúde / das vias

das vias / do meio ambiente

da saúde / do meio ambiente

do meio ambiente / da probidade administrativa

Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

Comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

Criar Câmaras Temáticas.

Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.

Normatizar os procedimentos sobre aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.

A Polícia Rodoviária Federal.

As Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.

As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

É vedado aos órgãos e entidades executivos do Sistema Nacional de Trânsito celebrar convênio delegando as atividades previstas neste Código.

Compete às JARI julgar os recursos interpostos pelos infratores e solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das vias urbanas municipais, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, exclusivamente.

Compete exclusivamente ao órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações