Questões de Concurso

Com base nas prerrogativas da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Referente à comprovação de feriado local ou forense para fins de prorrogação de prazo recursal no processo do trabalho, assinale a alternativa correta. 

Carla Maria, motorista de aplicativo, ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa BiBi S/A pelo rito sumaríssimo, pleiteando reconhecimento de vínculo empregatício e verbas rescisórias. O valor da causa foi fixado em R$ 28.000,00. O TRT da 2a Região confirmou a improcedência do pedido, entendendo que a sentença estava correta por não haver vínculo empregatício. Inconformado, o advogado de Carla pretende interpor Recurso de Revista ao TST, argumentando que:

I. Existe divergência jurisprudencial entre o TRT da 2a Região e o TRT da 3a Região sobre o tema;

II. A decisão viola diretamente dispositivo da Constituição Federal.

Quais dessas hipóteses são admissíveis para fundamentar o Recurso de Revista nesse caso, dado que o pro cesso tramitou pelo rito sumaríssimo?

Na ação trabalhista de Sandro contra a Autarquia Municipal B, a sentença foi totalmente procedente. A reclamada, inconformada, quer recorrer. Nesse caso, conforme preveem as regras processuais trabalhista em relação ao sistema recursal, é certo afirmar que: 

Sobre o agravo de instrumento no processo do trabalho, é CORRETO afirmar que: