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1.337 Questões de concurso encontradas

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Página 119 de 268

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE

Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Cargo: Agente Comunitário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Agente Comunitário

Disciplina: Direito Sanitário

Dificuldade: Muito difícil

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O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi incluído na Lei 8.080/90 para garantir especificidade no atendimento a essas populações. Assinale a alternativa CORRETA sobre o financiamento e a gestão deste subsistema.

(a)

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena funciona independentemente do Sistema Único de Saúde − SUS, com regras próprias de vigilância e assistência que não se submetem aos princípios da universalidade e equidade da Lei 8.080/90.

(b)

As populações indígenas devem custear seus próprios serviços de saúde através da venda de artesanato e produtos agrícolas, sendo o Sistema Único de Saúde − SUS responsável apenas pela fiscalização sanitária das aldeias.

(c)

Compete à União financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, com participação complementar de Estados, Municípios e outras instituições na execução das ações.

(d)

O financiamento da saúde indígena é de responsabilidade exclusiva dos Municípios onde as aldeias estão localizadas, sendo vedado o repasse de verbas federais para evitar a perda da autonomia local.

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Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE

Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Cargo: Agente Comunitário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Agente Comunitário

Disciplina: Direito Sanitário

Dificuldade em análise

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A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 instituiu as instâncias colegiadas de controle social. Assinale a alternativa CORRETA que diferencia a função da Conferência de Saúde em relação ao Conselho de Saúde.

(a)

A Conferência de Saúde é um órgão permanente e deliberativo que se reúne mensalmente para aprovar as contas do Secretário de Saúde, enquanto o Conselho de Saúde é um evento festivo que ocorre apenas a cada dez anos.

(b)

A Conferência de Saúde ocorre periodicamente para avaliar a situação de saúde e definir diretrizes, enquanto o Conselho de Saúde atua de forma permanente no controle e fiscalização da política de saúde.

(c)

A Conferência de Saúde tem o poder de demitir funcionários públicos e contratar empresas terceirizadas, enquanto o Conselho de Saúde cuida apenas da organização de palestras educativas para a comunidade.

(d)

Não há diferença entre Conferência e Conselho, sendo ambos sinônimos para designar a reunião semanal da equipe técnica da Secretaria de Saúde com o Prefeito para definir a escala de plantões.

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Concurso: Prefeitura de Campos Novos - SC

Concurso: Prefeitura de Campos Novos - SC
Cargo: Médico Comunitário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Médico Comunitário

Disciplina: Direito Sanitário

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa que descreve corretamente os princípios de Hierarquização e Regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), destacando a organização dos serviços em níveis de complexidade e a divisão territorial para garantir acesso integral e equitativo.

(a)

A Hierarquização refere-se apenas à centralização de recursos no nível federal, excetuando os municípios; a Regionalização limita-se a ações isoladas em capitais estaduais, sem integração com níveis de complexidade.

(b)

A Hierarquização prioriza apenas a atenção primária, sem necessidade de níveis secundário ou terciário; a Regionalização é opcional e aplicada apenas em áreas rurais, com pactuações formais.

(c)

A Hierarquização envolve a privatização de serviços de alta complexidade; a Regionalização foca em competições entre regiões por financiamento, sem coordenação nacional.

(d)

A Hierarquização é sinônimo de descentralização total para municípios; a Regionalização restringe-se a vigilância epidemiológica, sem relação com a organização de redes de atenção.

(e)

A Hierarquização organiza os serviços em níveis crescentes de complexidade, com referência e contrarreferência; a Regionalização divide o território em regiões de saúde, com pactuações entre municípios, estados e União para planejamento integrado, evitando duplicidades e a articulação em redes como a Rede de Atenção à Saúde (RAS).

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Concurso: Prefeitura de Campos Novos - SC

Concurso: Prefeitura de Campos Novos - SC
Cargo: Enfermeiro Comunitário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Enfermeiro Comunitário

Disciplina: Direito Sanitário

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa que descreve corretamente o funcionamento do controle social no SUS nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), conforme estabelecido na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990).

(a)

Nas três esferas, a participação social é exercida por representantes de sindicatos de trabalhadores e associações profissionais, sem envolvimento direto da população ou de conselhos deliberativos.

(b)

A participação do controle social ocorre apenas na esfera municipal, com conselhos locais, que reportam diretamente ao governo federal, são próximos à população adstrita.

(c)

O funcionamento se dá por meio de eleições diretas para gestores de saúde em todas as esferas, sem a necessidade de conselhos ou conferências específicas.

(d)

A participação social ocorre por meio de conselhos de saúde e conferências de saúde em cada esfera: o Conselho Nacional de Saúde e a Conferência Nacional de Saúde na esfera federal; conselhos e conferências estaduais na esfera estadual; e conselhos e conferências municipais na esfera municipal, garantindo o controle social democrático e a formulação de políticas.

(e)

A participação é limitada à esfera federal, no Conselho Nacional de Saúde e a Conferência Nacional de Saúde, onde o Ministério da Saúde consulta a sociedade civil por meio de audiências públicas, sem estruturas formais nas esferas estadual e municipal.

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Concurso: Prefeitura de Campos Novos - SC

Concurso: Prefeitura de Campos Novos - SC
Cargo: Auxiliar de Odontologia Comunitário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auxiliar de Odontologia Comunitário

Disciplina: Direito Sanitário

Dificuldade: Muito difícil

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A participação do auxiliar em ações da Estratégia Saúde da Família (ESF) segue os princípios do:

(a)

Código Civil Brasileiro.

(b)

Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.

(c)

Conselho Regional de Enfermagem.

(d)

Ministério da Educação apenas.

(e)

Código Penal Brasileiro.

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