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Concurso:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90, orgânica de saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Com relação a essa lei, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei n° 8.080/90), é correto afirmar.
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde – SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal. Dentre os princípios doutrinários da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei n° 8.080/90). Assinale a alternativa correta.
Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, o qual regulamentou a Lei nº 8.080/90, considera-se:
I. ______ - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
II. ______ - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
III. ______ - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. ______ - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
II. ______ - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
III. ______ - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
