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Concurso:
Prefeitura de Terra Nova - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece normas relacionadas à
assistência terapêutica integral e à incorporação de
tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Considerando as disposições legais, é
CORRETO afirmar que:
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Prefeitura de Terra Nova - PE
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Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui uma de suas diretrizes e é regulamentada pela Lei nº 8.142/1990.
De acordo com essa lei, assinale a alternativa CORRETA.
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Prefeitura de Terra Nova - PE
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Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros
do Sistema Único de Saúde serão depositados:
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Prefeitura de Terra Nova - PE
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Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da
iniciativa privada no Sistema Único de Saúde deve observar que:
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Prefeitura de Terra Nova - PE
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Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a direção do Sistema
Único de Saúde é única em cada esfera de governo.
Essa organização significa que: