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Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990)
prevê a criação de comissões intersetoriais de
âmbito nacional, subordinadas ao Conselho
Nacional de Saúde, com a participação de
ministérios, órgãos competentes e entidades
representativas da sociedade civil.
Segundo essa lei, essas comissões têm a finalidade específica de:
Segundo essa lei, essas comissões têm a finalidade específica de:
Disciplina:
Direito Sanitário
O Decreto Federal nº 7.508/2011 estabelece
definições fundamentais para a organização
do Sistema Único de Saúde (SUS), entre elas
o conceito de Portas de Entrada.
De acordo com esse decreto, as Portas de Entrada são caracterizadas como:
De acordo com esse decreto, as Portas de Entrada são caracterizadas como:
Disciplina:
Direito Sanitário
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou
mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada
e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. À luz da Lei Federal n. 8.080/1990, assinale a
alternativa correta:
Disciplina:
Direito Sanitário
Em 28/06/2011 foi assinado o decreto N° 7.508,
que regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de
setembro de 1990, para dispor sobre a
organização do Sistema Único de Saúde - SUS,
o planejamento da saúde, a assistência à saúde
e a articulação interfederativa, e dá outras
providências. De acordo com a lei citada, são
ações e serviços que a Região de Saúde deve
contar, EXCET?:
Disciplina:
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, as diferentes
instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde
(SUS) devem disponibilizar, em suas páginas
eletrônicas, os estoques de medicamentos das
farmácias públicas sob sua gestão, de forma
acessível ao cidadão. Com relação à
periodicidade de atualização dessas
informações, assinale a alternativa correta.
