Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Salgado Filho - PR

Concurso: Prefeitura de Salgado Filho - PR
Cargo: Farmacêutico/Bioquímico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Farmacêutico/Bioquímico

Disciplina: Direito Sanitário

FC776944

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Alternativa B

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Alternativa D

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Em relação às normativas que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) estabelece que a assistência à saúde é de responsabilidade exclusiva da União.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

(c)

As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 tratam exclusivamente da assistência hospitalar e dos serviços de alta complexidade.

(d)

A Lei nº 8.142/1990 regulamenta exclusivamente o exercício profissional dos trabalhadores da saúde no âmbito do SUS.

(e)

A Lei nº 8.142/1990 extinguiu as Conferências de Saúde, mantendo apenas os Conselhos de Saúde como instâncias de participação social.

Concurso: Prefeitura de Salgado Filho - PR

Concurso: Prefeitura de Salgado Filho - PR
Cargo: Farmacêutico/Bioquímico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Farmacêutico/Bioquímico

Disciplina: Direito Sanitário

FC776942

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Com base nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A descentralização das ações e dos serviços públicos de saúde pressupõe direção única exercida obrigatoriamente pela União em todas as esferas de governo.

(b)

O dever do Estado de garantir a saúde restringe-se à formulação de políticas públicas, não abrangendo a execução de ações e serviços destinados à promoção, proteção e recuperação da saúde.

(c)

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral e participação da comunidade.

(d)

O direito à saúde será garantido exclusivamente por meio da prestação de serviços assistenciais, sendo facultativa a execução de ações voltadas à redução do risco de doenças e outros agravos.

(e)

A Constituição Federal estabelece que o acesso às ações e aos serviços de saúde será assegurado prioritariamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, observada a disponibilidade orçamentária.

Concurso: Prefeitura de Salgado Filho - PR

Concurso: Prefeitura de Salgado Filho - PR
Cargo: Enfermeiro
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Enfermeiro

Disciplina: Direito Sanitário

FC776930

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Altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside:

(a)

Lei Nº 15.413, de 21 de maio de 2026.

(b)

Lei Nº 15.126, de 28 de abril de 2025.

(c)

Lei Nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024.

(d)

Lei Nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022.

(e)

Lei Nº 15.390, de 15 de abril de 2026.

Concurso: Prefeitura de Paula Freitas - PR

Concurso: Prefeitura de Paula Freitas - PR
Cargo: Técnico de enfermagem
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Técnico de enfermagem

Disciplina: Direito Sanitário

FC776810

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Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA.
_____________ intergestores são instâncias colegiadas de negociação e pactuação entre os gestores das esferas federal, estadual e municipal; têm composição paritária e são fundamentais para o funcionamento descentralizado de políticas públicas, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social.

(a)

Comissões.