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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Tibau - RN

Concurso: Prefeitura de Tibau - RN
Cargo: Secretaria de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Secretaria de Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

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Em auditoria interfederativa, avalia-se a conformidade da aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para ações e serviços públicos de saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

(a)

Os recursos federais são distribuídos em cinco blocos finalísticos, com contas por área temática e livre remanejamento local entre custeio, obras e equipamentos.

(b)

Os recursos são transferidos em dois blocos: Manutenção, para continuidade e funcionamento dos serviços, e Estruturação, para investimentos na rede, conforme o ato de origem.

(c)

O Bloco de Manutenção permite construção e ampliação de unidades quando houver previsão no Plano Municipal de Saúde e aprovação do Conselho de Saúde.

(d)

O Bloco de Estruturação financia despesas rotineiras de funcionamento administrativo, desde que relacionadas à gestão orçamentária anual da saúde.

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Concurso: Prefeitura de Tibau - RN

Concurso: Prefeitura de Tibau - RN
Cargo: Secretaria de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Secretaria de Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

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Em auditoria interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliou-se a aplicação em saúde, o rateio de recursos e a prestação de contas. Com base na Lei Complementar Federal nº 141/2012, marque a alternativa correta.

(a)

Estados aplicam 15% e Municípios 12% em ações e serviços públicos de saúde; o rateio prioriza a execução histórica e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior substitui a análise dos Conselhos de Saúde.

(b)

Estados e Municípios aplicam 12% em ações e serviços públicos de saúde; o rateio é definido por critério populacional uniforme e o Relatório de Gestão dispensa apresentação quadrimestral ao Legislativo.

(c)

Estados aplicam 12% e Municípios 15% em ações e serviços públicos de saúde; o rateio observa necessidades de saúde e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior reúne recursos, auditorias e oferta assistencial.

(d)

Estados e Municípios aplicam 15% em ações e serviços públicos de saúde; o rateio pode considerar despesas administrativas setoriais e a fiscalização articula controle interno, Poder Legislativo e Tribunais de Contas.

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Concurso: Prefeitura de Tibau - RN

Concurso: Prefeitura de Tibau - RN
Cargo: Secretaria de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Secretaria de Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

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Em município polo de uma Região de Saúde, a equipe gestora revisa o fluxo assistencial para garantir acesso ordenado e pactuação no Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa correta, conforme o Decreto Federal nº 7.508/2011.

(a)

A Região de Saúde requer atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção especializada/hospitalar e vigilância; o acesso inicia nas portas de entrada e se completa na Rede de Atenção à Saúde (RAS).

(b)

A Região de Saúde se organiza a partir da oferta hospitalar, cabendo à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) definir ações assistenciais e à atenção primária ordenar prioritariamente casos eletivos.

(c)

As portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) são escolhidas por cada serviço local, enquanto a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) substitui a pactuação nas Comissões Intergestores.

(d)

A RAS deve articular serviços regionais por níveis de complexidade, cabendo à RENASES definir medicamentos e à RENAME delimitar ações assistenciais.

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Concurso: Prefeitura de Tibau - RN

Concurso: Prefeitura de Tibau - RN
Cargo: Secretaria de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Secretaria de Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

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Em uma reunião de planejamento intersetorial, gestores discutem a organização constitucional das ações de saúde no Brasil. Marque a alternativa correta.

(a)

A saúde integra a seguridade social, mas sua execução constitucional é centralizada na União, cabendo aos Municípios atuação suplementar mediante delegação federal.

(b)

A saúde compõe a seguridade social, é direito de todos e dever do Estado, e o Sistema Único de Saúde organiza-se em rede regionalizada, com direção única em cada esfera.

(c)

A competência para legislar sobre proteção à saúde é privativa da União, enquanto Estados e Municípios executam ações sanitárias conforme autorização normativa federal.

(d)

A assistência privada substitui a atuação estatal quando contratada pelo poder público, admitindo repasse regular de recursos públicos a instituições lucrativas.

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Concurso: Prefeitura de Goianinha - RN

Concurso: Prefeitura de Goianinha - RN
Cargo: Dentista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Dentista

Disciplina: Direito Sanitário

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Segundo a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), é correto afirmar que a Atenção Básica deve:

(a)

Ordenar a rede e coordenar o cuidado.

(b)

Organizar a rede e executar o cuidado.

(c)

Executar a rede e organizar o cuidado.

(d)

Coordenar a rede e ordenar o cuidado.

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