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Concurso:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Assinale a afirmativa que está incluída um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Concurso:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.
Concurso:
Prefeitura de Ipiranga do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990 permite que o SUS utilize serviços privados para complementar a oferta de saúde pública, desde que haja insuficiência de recursos próprios, e proíbe a destinação de recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos.
Concurso:
Prefeitura de Ipiranga do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8.142/1990 estabelece que a participação popular no SUS ocorre por meio das Conferências de Saúde, realizadas a cada dois anos, e dos Conselhos de Saúde, que atuam de forma deliberativa e permanente no planejamento e fiscalização do sistema.
Concurso:
Prefeitura de Ipiranga do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990 define que a formulação e execução da política de saúde pública são competências exclusivas da União, cabendo aos estados e municípios apenas a prestação dos serviços de saúde.
