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  4. Assunto - Sujeito Passivo

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Um cidadão de Jaguaribe (CE) recebeu uma notificação de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a um imóvel que ele não possuía mais, tendo realizado a venda no ano anterior. Ao buscar a correção, foi informado que, como o lançamento já havia sido efetuado, ele seria considerado o sujeito passivo da obrigação tributária.
A administração tributária, conforme o Código Tributário Nacional, compreende a fiscalização, a dívida ativa e as certidões negativas. Um contribuinte em Jaguaribe (CE) teve seu crédito tributário constituído e inscrito em Dívida Ativa. Em relação à fiscalização e seus desdobramentos, julgue a afirmação: A representação fiscal para fins penais, instaurada pela autoridade administrativa em casos de suspeita de crime contra a ordem tributária, prescinde do exaurimento do processo administrativo tributário para ser encaminhada ao Ministério Público.
Um contribuinte de Jaguaribe (CE) foi autuado por sonegação fiscal e está em processo administrativo para discutir a exigência do tributo. Paralelamente, o Fisco identificou indícios de crime contra a ordem tributária, o que motivou a representação fiscal para fins penais ao Ministério Público. A defesa do contribuinte alega que tal representação não poderia ter sido feita antes do esgotamento de todas as instâncias do processo administrativo tributário.
Em Jaguaribe (CE), um cidadão foi intimado pela prefeitura para comparecer ao órgão fazendário e prestar informações sobre a propriedade de um imóvel que, segundo os registros municipais, estaria em seu nome. O cidadão, que alega não ser o proprietário real do bem, questiona a obrigatoriedade de prestar tais informações, argumentando que o fisco deveria obter os dados por conta própria.
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