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Concurso:
Prefeitura de Ângulo - PR
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Municipal, Lei
nº 338/2001, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a afirmativa incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que
dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui
normas gerais de direito tributário aplicáveis à
União, Estados e Municípios, são hipóteses em que
se extingue o crédito tributário, EXCETO.
Concurso:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Tendo havido enchente em certo Município, a lei determinou que os
créditos tributários definitivamente constituídos à data de sua publicação
ficariam extintos independentemente de pagamento, bastando requerimento
do contribuinte demonstrando ter seu imóvel sido danificado pelas águas.
Trata-se de hipótese de:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Sabe-se que são seis as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e que o disposto no artigo relativo a tal não dispensa o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.
Marque a alternativa que NÃO contém uma hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário constante no artigo 151 do Código Tributário Nacional: