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  4. Assunto - Teoria da Constituição: Poder Constituinte

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Um servidor público municipal de Salvador (BA) está elaborando um parecer sobre a organização do Estado brasileiro e a relação entre seus entes federativos. Ao analisar a Constituição Federal, ele se depara com a forma de Estado adotada pelo Brasil e as características inerentes a essa organização. Considerando o disposto no Art. 1º da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de Estado brasileira e uma de suas implicações fundamentais.
A teoria do Poder Constituinte é fundamental para compreender a origem e a limitação da ordem jurídica estatal. Considerando os conceitos de poder constituinte originário e derivado, assinale a alternativa correta.
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O Poder Constituinte é a manifestação soberana da vontade do povo que cria ou altera a Constituição. Diante da classificação doutrinária e da aplicação prática do Poder Constituinte no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
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