2. Questões de Concurso

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A Carta Constitucional de 1967, o Ato Institucional n° 5/1968 e a Emenda Constitucional n° 1/1969 representaram um período de anormalidade institucional que se prolongou até a Constituição de 1988. Sobre eles, pode-se afirmar que
A respeito de métodos de interpretação constitucional e do critério da interpretação conforme a constituição, assinale a opção correta.
A respeito das constituições classificadas como semânticas, assinale a opção correta.
Questão Anulada

De acordo com o art.5º, LVIII, da Constituição da República de 1988, “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.”

 

Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, do referido preceito constitucional se extrai uma norma:

É voz corrente na doutrina especializada que é necessário buscar a concordância prática entre dois ou mais direitos fundamentais incidentes em uma situação concreta, não sendo incomum que um deles se retraia, total ou parcialmente, com a prevalência do outro, podendo a solução se alterar em situação diversa.


Tal somente é possível porque os referidos direitos estão previstos em normas com natureza:

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