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Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere uma proposta de emenda constitucional tramitando nas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Sua aprovação ocorrerá se houver no mínimo
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, no artigo 60, prevê o seu próprio processo de emendamento, isto é, o ato e efeito de mudanças do texto constitucional, excetuando-se as cláusulas pétreas, que não podem ser suprimidas da Constituição. Nas disposições do referido artigo, especificam-se os autores das propostas de emenda. Tem esta prerrogativa constitucional o
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Essa proposição legislativa deve ser apresentada na Câmara dos Deputados subscrita por, pelo menos, um terço dos deputados federais.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
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O fato de a CF ser rígida fundamenta o princípio da supremacia da Constituição sobre as demais normas jurídicas, inclusive sobre os tratados internacionais de direitos humanos.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os direitos e garantias fundamentais são considerados elementos limitativos das constituições.
