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- UFOB -
Disciplina:
Direito Constitucional
As normas de eficácia plena são aquelas que estão aptas a produzir seus efeitos
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- UFOB -
Disciplina:
Direito Constitucional
A classificação das normas quanto à sua aplicabilidade mais aceita no Brasil foi proposta pelo Prof. José Afonso da Silva tendo ele classificado em três grupos, sendo:
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Disciplina:
Direito Constitucional
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Direito Constitucional
O Poder Constituinte Derivado é caracterizado por ser:
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- UFOB -
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as características do Poder Constituinte Originário, marque a alternativa correta.