2. Questões de Concurso

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Sobre os princípios da Hermenêutica Constitucional. Responda (V) para verdadeiro e (F) para falso indicando a resposta CORRETA.

( ) Princípio da Unidade da Constituição.
( ) Princípio do Efeito Integrador.
( ) Princípio da Máxima Efetividade ou da Eficiência.
( ) Princípio da Justeza ou da Conformidade Funcional.
O termo constituição pode ter diversos significados e, no sentido amplo, é possível afirmar que todo Estado possui uma Constituição, sendo o simples modo de ser do Estado. Acerca da classificação das Constituições, sendo inúmeros os critérios para se classificá-las, assinale a alternativa correta:
Ao interpretar o Art. X da Constituição da República, que consagrava um direito fundamental, o magistrado competente constatou a existência de uma pluralidade de valores, alguns deles contrapostos, que apresentavam correlação com o enunciado linguístico interpretado e influenciavam no surgimento de significados diversos, considerando o potencial expansivo da linguagem. Após resolver as conflitualidades intrínsecas nos planos linguístico e axiológico, delineou a norma que lhe parecia adequada à luz das especificidades do problema concreto.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que:
A partir da interpretação do Art. X da Constituição da República, são obtidos uma norma de eficácia limitada e um princípio institutivo, o que gerou dúvidas em determinada estrutura estatal de poder em relação à sua possível incidência em uma situação concreta.

Após a realização da análise necessária, o dirigente máximo da referida estrutura concluiu corretamente que a norma
Considerada a classificação da doutrina clássica quanto à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que o preceito constitucional segundo o qual “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” (art.5.º, XIII, da Constituição Federal de 1988) é considerado uma norma de eficácia
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