2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, segundo disposto na Constituição Federal, um tratado internacional de direitos humanos aprovado em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente
De acordo com o artigo 60,4º, da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:
mostrar texto associado
A repristinação só é admitida se for expressa.
mostrar texto associado
A concepção sociológica da Constituição conceitua-a como a soma dos fatores reais de poder que regem o país em um dado contexto histórico.
mostrar texto associado
As normas constitucionais de eficácia contida dependem da edição de lei posterior para produzir a totalidade de seus efeitos.
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo