Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

FC551023

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta o atributo que, se violado, pode levar à anulação do decreto por vício de forma.

(a)

Eficácia.

(b)

Presunção de legitimidade.

(c)

Autoexecutoriedade.

(d)

Imperatividade.

(e)

Tipicidade.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Direito -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Administrativo

FC544580

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

(a)

A anulação de um ato administrativo ocorre quando o ato é inoportuno ou inconveniente, a critério da Administração Pública.

(b)

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

(c)

A anulação de um ato administrativo ocorre quando o ato administrativo perde sua utilidade para o interesse público.

(d)

A anulação de um ato administrativo ocorre quando a Administração Pública deseja modificar seu conteúdo por razões de conveniência.

(e)

A anulação de um ato administrativo ocorre quando o ato administrativo não gera efeitos externos.

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Concurso: UFFS

Concurso: UFFS
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC541212

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Imperatividade é um dos requisitos do ato administrativo.

(b)

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

(c)

Revogação é a supressão de um ato discricionário legítimo e eficaz, realizada pela Administração – e somente por ela – por não mais lhe convir sua existência.

(d)

Anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Judiciário.

(e)

Autoexecutoriedade é um dos atributos do ato administrativo.

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Concurso: Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Assistente Técnico Parlamentar (Nível Superior)
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Assistente Técnico Parlamentar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC540350

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Os atos administrativos podem ser invalidados pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. Analisando as alternativas abaixo elencadas, é CORRETO afirmar que:

(a)

O Poder Judiciário pode invalidar os atos administrativos da Administração Pública “ex offício” ao analisar os aspectos de conveniência e oportunidade.

(b)

A revogação é a declaração de invalidade do ato administrativo produzido em desobediência à norma legal.

(c)

A Administração Pública, somente quando provocada, poderá apreciar o ato administrativo sob o aspecto de sua legitimidade, sendo-lhe vedada a análise do mérito do ato administrativo.

(d)

Na revogação, a Administração Pública revê seu julgamento acerca do mérito do ato administrativo, que passa a ser interpretado como inconveniente ou inoportuno, revelando-se necessária a sua retirada do mundo jurídico.

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Concurso: Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Assistente Técnico Parlamentar (Nível Superior)
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Assistente Técnico Parlamentar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC540348

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A respeito do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que:

(a)

O ato administrativo não se confunde com o fato administrativo.

(b)

Os atos administrativos não admitem a invalidação.

(c)

O silêncio administrativo não pode ser considerado ato administrativo e, a rigor, a ausência de manifestação da Administração não produz consequências jurídicas imediatas, salvo o silêncio qualificado.

(d)

A sujeição ao controle judicial é característica inafastável do ato administrativo.

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