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  4. Assunto - Teoria Do Crime: Fato Típico, Ilicitude, Culpabilidade, Tipicidade, Causas Excludentes

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Um indivíduo é acusado de roubo e, durante o processo, apresenta uma defesa alegando que não tinha capacidade de entender o caráter ilícito da ação por estar sob forte influência de substâncias psicoativas. Nesse caso, a análise da culpabilidade deve considerar:
Um grupo criminoso, com atuação transnacional, planejou e executou um esquema de lavagem de dinheiro a partir de um país estrangeiro, utilizando contas bancárias e empresas de fachada no Brasil para ocultar a origem ilícita dos valores. A investigação identificou que a maior parte das transações financeiras ocorreu em território brasileiro, embora as ordens principais tenham partido do exterior. Ao analisar a competência para processar e julgar o referido crime, é fundamental considerar as teorias sobre o lugar do crime.
Um cidadão, insatisfeito com uma decisão judicial, envia um e-mail com ameaças de morte para o juiz responsável pelo caso. O e-mail é enviado do Brasil, mas o juiz, que está em viagem oficial no exterior, recebe a mensagem e se sente intimidado, temendo por sua integridade física. Em relação ao lugar do crime, qual teoria é adotada pelo Código Penal brasileiro?
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