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A Defensoria Pública ajuizou ação coletiva requerendo a elaboração de plano estrutural para superação de sérias irregularidades observadas em unidades prisionais e socioeducativas mantidas pelo governo estadual. Considerando a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),
Uma comunidade quilombola situada em município do interior do Maranhão passou a reivindicar que procedimentos administrativos locais relacionados ao uso tradicional do território considerassem suas formas próprias de organização social e resolução comunitária de conflitos. Acerca do debate suscitado, a tese jurídica que mais se coaduna com a hermenêutica constitucional contemporânea e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sustenta que
Concurso:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
O Art.5º da Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade de diversos direitos fundamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, no rol dos direitos e garantias fundamentais, limites ao exercício do direito de propriedade. Considerando esse dispositivo constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais a partir do que determina a Constituição Federal, preencha as lacunas do excerto a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
"Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - a prática do racismo constitui crime _____________ e _____________, sujeito à pena de _____________, nos termos da lei."
"Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - a prática do racismo constitui crime _____________ e _____________, sujeito à pena de _____________, nos termos da lei."
