Questões de Concurso

Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Desenvolvedor de Banco de Dados
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Desenvolvedor de Banco de Dados

Disciplina: Direito Administrativo

FC308050

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,

(a)

será nulo, se comprovada a não ocorrência da situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou.

(b)

não se vincula à motivação se esta, conquanto exposta pelo administrador público que o pratica, não era obrigatória.

(c)

vincula-se à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato discricionário.

(d)

tem sua eficácia vinculada à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato vinculado.

(e)

não exige, quando vinculado, motivação por parte da autoridade que o pratica, visto que os motivos que o determinam já constam da norma legal.

Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Administrador de Rede e Telecomunicações
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Administrador de Rede e Telecomunicações

Disciplina: Direito Administrativo

FC308020

Dificuldade: Médio

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,

(a)

será nulo, se comprovada a não ocorrência da situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou.

(b)

não se vincula à motivação se esta, conquanto exposta pelo administrador público que o pratica, não era obrigatória.

(c)

vincula-se à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato discricionário.

(d)

tem sua eficácia vinculada à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato vinculado.

(e)

não exige, quando vinculado, motivação por parte da autoridade que o pratica, visto que os motivos que o determinam já constam da norma legal.

Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Administrador
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

FC307765

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,

(a)

será nulo, se comprovada a não ocorrência da situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou.

(b)

não se vincula à motivação se esta, conquanto exposta pelo administrador público que o pratica, não era obrigatória.

(c)

vincula-se à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato discricionário.

(d)

tem sua eficácia vinculada à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato vinculado.

(e)

não exige, quando vinculado, motivação por parte da autoridade que o pratica, visto que os motivos que o determinam já constam da norma legal.

Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC307581

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O diretor de um órgão público municipal revogou uma licitação que ele próprio havia autorizado, sendo que a revogação foi justificada com base em contingenciamento de recursos orçamentários, que havia sido determinado pelo Prefeito. A empresa vencedora da licitação investigou a questão e descobriu que não havia nenhuma ordem de contingenciamento determinada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Com base nesse relato, conclui-se que a revogação é

(a)

válida, visto que compete a quem pratica o ato revogá-lo.

(b)

inválida, pois as licitações não são sujeitas a revogação.

(c)

inválida, pois constata-se um vício formal no ato.

(d)

válida, pois sendo um ato discricionário, sequer precisava ser motivado.

(e)

inválida, o que se constata com base na teoria dos motivos determinantes.

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC284788

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A respeito dos atos administrativos, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

O ato administrativo é perfeito quando esgotadas as fases necessárias à sua produção. Perfeição, pois, é a situação do ato cujo processo de formação está concluído.

(b)

O ato administrativo é válido quando foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo, ou seja, é a adequação do ato às exigências normativas.

(c)

A necessidade da Administração Pública contratar com o particular decorre dos chamados atos de império.

(d)

Uma vez enunciados pelo agente os motivos em que se calçou, ainda quando a lei não haja expressamente imposto a obrigação de enunciá-los, o ato só será válido se estes realmente ocorreram e o justificavam. A afirmativa trata-se da chamada “teoria dos motivos determinantes”.

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