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Concurso:
DPE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da disciplina dos atos administrativos, assinale a opção correta.
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A teoria dos motivos determinantes cria para o administrador a necessária vinculação entre os motivos invocados para a prática de um ato administrativo e a sua validade jurídica.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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De acordo com a referida teoria, os motivos que determinaram a vontade do agente e que serviram de suporte à sua decisão integram o plano da existência do ato administrativo.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Não se decreta a invalidade de um ato administrativo quando apenas um, entre os diversos motivos determinantes, não está adequado à realidade fática.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considerando que a motivação apresentada pela administração não seja a medida mais adequada para anular o teste físico de Flávio, o juiz poderá aplicar a teoria dos motivos determinantes para anular o ato anulatório.
