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O crime é fato típico, antijurídico e culpável. O fato típico,
por sua vez, possui quatro elementos integrantes: a conduta do
agente, o resultado da conduta, o nexo causal e a tipicidade
penal. Resultado e nexo de causalidade são dois elementos
intimamente ligados. O resultado é entendido como a modificação
no mundo exterior provocada pela conduta: é a consequência
da conduta. Baseia-se em duas teorias: naturalística e jurídico-normativa, sendo esta última corretamente definida como:
Quando, iniciada a execução, não se consumando o ato por
circunstâncias alheias à vontade do agente, tem-se o
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.
De acordo com a teoria que determina o tempo do crime, para efeitos penais, não se computa no prazo o dia em que este se inicia, incluindo-se, porém, o dia de seu vencimento.
O art. 203 do Código Penal tipifica a conduta
de frustrar, mediante fraude ou violência, direito
assegurado pela legislação do trabalho. A pena é
de detenção e o parágrafo segundo estabelece que
é aumentada se cometida contra menor de dezoito
anos, idoso, gestante, indígena ou pessoa com
deficiência física ou mental.
No contexto, é correto dizer:
No contexto, é correto dizer:
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa
correta.
