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  4. Assunto - Territorialidade e Extraterritorialidade da Lei Penal

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Um diplomata brasileiro, em serviço no exterior, comete um crime de peculato contra a administração pública brasileira. Posteriormente, ele retorna ao Brasil e é processado pela Justiça brasileira. Em outra situação, um cidadão estrangeiro, em território brasileiro, comete um crime de estupro contra outro estrangeiro.
Um cidadão brasileiro, residente na França, comete um crime de estelionato contra outro brasileiro que estava de passagem pela Alemanha. A lei brasileira, em razão da nacionalidade do agente, não poderá ser aplicada, pois o crime ocorreu fora do território nacional e não há previsão de extraterritorialidade para esse tipo de delito.
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Um turista brasileiro, durante uma viagem pela Argentina, comete um crime de estelionato contra um cidadão argentino, utilizando cartões de crédito clonados. Posteriormente, o mesmo turista, ao retornar ao Brasil, é processado e condenado pela justiça brasileira pela prática do referido crime. A aplicação da lei penal brasileira a um fato ocorrido integralmente em território estrangeiro, em detrimento de um estrangeiro, levanta questões sobre os limites da soberania e a extraterritorialidade.
Um turista brasileiro, durante uma viagem oficial pelo país vizinho, comete um crime de estelionato contra um cidadão local, utilizando documentos falsos. Ao retornar ao Brasil, ele é descoberto e a vítima, por meio de cooperação jurídica internacional, busca a punição do agente em território nacional. A aplicação da lei penal brasileira neste caso específico gera um debate sobre os limites da soberania.
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