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A Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito no Brasil, definindo a estrutura, os princípios e os direitos fundamentais. A compreensão de seus preceitos é essencial para o exercício da cidadania e para a atuação dos agentes públicos.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece os alicerces do Estado brasileiro, definindo sua estrutura, princípios e direitos fundamentais. Compreender a natureza do Estado e os princípios que o regem é essencial para o exercício da cidadania e para a atuação na Administração Pública.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito, definindo a organização e os princípios fundamentais que devem nortear a atuação de todos os entes federativos e poderes. Em relação aos princípios fundamentais, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana é um dos pilares centrais do ordenamento jurídico brasileiro.
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