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Concurso:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em que pese o direito tributário e de administração
tributária do Município de Palma Sola - SC, é
INCORRETO afirmar que integram o Sistema Tributário
Municipal.
Concurso:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em conformidade com as Normas Gerais de Direito
Tributário do Município de Palma Sola - SC, a lei relativa
à contribuição de melhoria observará determinados
requisitos, entre determinados elementos, a da
publicação prévia do orçamento do custo da obra. Nesse
sentido, sobre a publicação, é CORRETO afirmar que,
para impugnação, pelos interessados, a fixação de prazo
mínimo de:
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação aos tributos de competência municipal,
assinale a alternativa incorreta.
Disciplina:
Direito Tributário
Suponha que um determinado cidadão tenha
questionado administrativamente a Taxa de Serviços de
Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos do município de
Betim, incidente sobre um imóvel de sua propriedade.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Betim e com o Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 1.948, de 28 de dezembro de 1989), a referida taxa não poderá ser exigida do contribuinte se:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Betim e com o Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 1.948, de 28 de dezembro de 1989), a referida taxa não poderá ser exigida do contribuinte se:
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
Gerente de indústria farmacêutica pernambucana contrata os seguintes serviços de confecção de impressos gráficos de
determinada gráfica localizada em Recife/PE:
? rótulos dos frascos de remédios que serão comercializados com seus distribuidores. ? panfletos com instruções de segurança para seus funcionários dos laboratórios da empresa. ? cartões de visita para os diretores e gerentes da empresa.
Nos termos previstos na Lei Complementar n° 116/2003, a gráfica deve recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelos serviços contratados e efetuados referente aos:
? rótulos dos frascos de remédios que serão comercializados com seus distribuidores. ? panfletos com instruções de segurança para seus funcionários dos laboratórios da empresa. ? cartões de visita para os diretores e gerentes da empresa.
Nos termos previstos na Lei Complementar n° 116/2003, a gráfica deve recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelos serviços contratados e efetuados referente aos: