Questões de Concurso
Filtrar
1.312 Questões de concurso encontradas
Página 86 de 263
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Uma empresa sediada em Novo Hamburgo/RS celebrou
contrato de cessão de direito de passagem para utilização
de cabos de telecomunicações distribuídos por diversos municípios. Do total da estrutura abrangida pelo contrato,
25% está localizada no território de Dois Irmãos/RS.
Considerando o Código Tributário do Município de Dois Irmãos e a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta:
Considerando o Código Tributário do Município de Dois Irmãos e a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Minaçu - GO
Disciplina:
Direito Tributário
O Código Tributário e de Rendas do Município de Minaçu
prevê a hipótese de isenção do IPTU para chácaras e áreas
produtivas. Para o enquadramento nessa hipótese, exige-se
que o imóvel seja destinado à produção hortifrutigranjeira ou
agropastoril e
Concurso:
Câmara de General Carneiro - MT
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante 52) sobre a
hipótese de incidência e o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a
fixação do valor venal do imóvel para fins de atualização da base de cálculo acima dos índices oficiais de
inflação exige:
Concurso:
Câmara de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o artigo 149-A da Constituição Federal, aos Municípios e ao Distrito Federal
é facultada a cobrança da contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de
iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros
públicos na fatura de consumo do(a):
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme a jurisprudência do STJ, a base de cálculo do ITBI