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Concurso:
Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990:
Art. 6º. § 1º. Entende-se por __________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Marque a alternativa que melhor preenche o espaço em branco no texto acima:
Concurso:
Prefeitura de Içara - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A regulação de produtos e materiais em contato com
alimentos é competência da vigilância sanitária
municipal. Considerando a aprovação de novas
embalagens destinadas a alimentos, observa-se a
obrigatoriedade de registro desses materiais, conforme
estabelecido no artigo 8º, inciso II. Sobre o registro de
embalagens para contato com alimentos, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Içara - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A regularização de estabelecimentos de saúde é
indispensável para o exercício de atividades
assistenciais com segurança sanitária. No contexto da
abertura de uma clínica odontológica, devem ser
observadas as atribuições conferidas ao Departamento
Autônomo de Saúde Pública (DSP), conforme
estabelecido no artigo 4º, incisos I, II e III. Acerca das
atribuições do Departamento Autônomo de Saúde
Pública (DSP), marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) registra diplomas de profissionais da saúde, conforme artigo 4º, inciso I.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) concede alvarás apenas para farmácias, conforme artigo 4º, inciso II.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) licencia clínicas odontológicas, conforme artigo 4º, inciso II.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) mantém registro de infrações sanitárias, conforme artigo 4º, inciso III.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) registra diplomas de profissionais da saúde, conforme artigo 4º, inciso I.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) concede alvarás apenas para farmácias, conforme artigo 4º, inciso II.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) licencia clínicas odontológicas, conforme artigo 4º, inciso II.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) mantém registro de infrações sanitárias, conforme artigo 4º, inciso III.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Portão - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
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E toda substância ou mistura de substância,
dotadas ou não de valor nutritivo, ajuntadas ao alimento
com a finalidade de impedir alterações, manter, conferir
ou intensificar seu aroma, cor e sabor, modificar ou
manter seu estado físico geral ou exercer qualquer ação
exigida para uma boa tecnologia de fabricação do
alimento:
Concurso:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
A RDC nº 63, de 25/11/2011, que dispõe sobre os Requisitos de
Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde,
estabelece, em relação ao prontuário do paciente, as seguintes
disposições, à exceção de uma. Assinale-a.