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Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os campos de atuação da Vigilância Sanitária previstos no Código Sanitário do Estado de São Paulo.
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Os Estabelecimentos de Interesse da Saúde são aqueles que, por desenvolverem atividades com potencial de risco à saúde da população, estão sujeitos à vigilância sanitária e necessitam de documento emitido pela autoridade sanitária competente para sua regularização e funcionamento.
Considerando essa definição, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um exemplo típico desse tipo de estabelecimento.
Considerando essa definição, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um exemplo típico desse tipo de estabelecimento.
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
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Sobre o procedimento realizado pela Vigilância Sanitária que habilita o interessado para o exercício da atividade econômica, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
O poder de polícia atribuído à Vigilância Sanitária diz respeito à ação que:
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
O órgão do Governo Federal responsável por coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e pela execução de atividades como o registro de medicamentos, vacinas e outros produtos de interesse à saúde é denominado: