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De acordo com as Diretrizes para a estruturação de farmácias no SUS, são documentos exigidos para a regularização de uma farmácia pública vinculada à unidade de saúde:

I. Alvará sanitário. II. Licença do Corpo de Bombeiros. III. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). IV. Certidão de Regularidade Técnica.


Quais estão corretos?
A Lei nº 8.080/1990 define vigilância sanitária como
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O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é composto em sua esfera federal pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). Sobre a ANVISA, é correto afirmar que
De acordo com a Resolução RDC nº 275 de 2002 atendimento dos requisitos constantes da Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação:
A Vigilância Sanitária foca no controle de riscos à saúde relacionados a produtos, ambientes e serviços, abrangendo desde alimentos e medicamentos até ambientes como: