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Um município mineiro, ao planejar a contratação de serviços de manutenção predial para seus prédios públicos, precisa seguir os ditames da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A administração municipal busca garantir a eficiência e a legalidade do processo, assegurando que a escolha do fornecedor seja a mais vantajosa para o interesse público. Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021 estabelece diretrizes claras sobre quem deve conduzir tais procedimentos.
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Um funcionário público lotado na prefeitura de Faria Lemos (MG) é responsável por fiscalizar a execução de um contrato de obras públicas. Durante a fiscalização, ele identifica que a empresa contratada está utilizando materiais de qualidade inferior aos especificados no edital e no contrato, o que pode comprometer a durabilidade e a segurança da obra. A conduta do servidor, nesse caso, deve ser pautada pela responsabilidade e pelo dever de zelar pelo patrimônio público.
Um servidor público recém-admitido em um órgão municipal de Faria Lemos (MG) foi designado para auxiliar na condução de um processo licitatório para a compra de material de expediente. Ao analisar os documentos, ele percebeu que um dos licitantes é seu cunhado, com quem mantém um relacionamento próximo. Diante dessa situação, é fundamental que o servidor avalie a sua participação no processo para evitar qualquer comprometimento da lisura e imparcialidade.
Um funcionário público de uma prefeitura mineira, responsável pela gestão de materiais e equipamentos, percebeu que um colega de outro setor estava utilizando um notebook pertencente ao patrimônio público de forma inadequada, para fins particulares e sem os devidos cuidados. Essa conduta pode gerar danos ao bem público e configurar infração disciplinar. Diante desse cenário, assinale a alternativa que melhor define o dever do servidor público em relação à preservação do patrimônio.
Um servidor público municipal, ao transitar pelas dependências da repartição, observa que um veículo oficial, utilizado para transporte de documentos, está sendo utilizado por um servidor para realizar compras pessoais em um supermercado distante do trajeto de suas funções. Essa utilização indevida do bem público pode gerar desgaste prematuro do veículo e custos adicionais de combustível. Diante dessa situação, qual a conduta esperada do servidor observador?
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