Questões de Concurso

A respeito da execução do orçamento, julgue o item seguinte, de acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964.

É na fase de liquidação de despesas que se verificam a origem e o objeto do que se deve pagar, o montante total e a quem esse valor será pago.

A respeito da execução do orçamento, julgue o item seguinte, de acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964.

Ainda que não se possa determinar o montante da despesa, é imprescindível o prévio empenho, que, nesse caso, deve ser realizado por meio de estimativa.

A respeito da execução do orçamento, julgue o item seguinte, de acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964.

É vedado o empenho global de despesas contratuais sujeitas a parcelamento.

Acerca da disciplina constitucional alusiva ao direito financeiro, julgue o item a seguir.

As emendas parlamentares ao projeto da lei orçamentária anual e ao projeto da lei de diretrizes orçamentárias devem ser apreciadas pelo plenário das duas casas do Congresso Nacional.

Acerca da disciplina constitucional alusiva ao direito financeiro, julgue o item a seguir.

O remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro devem ser formalizados por meio de decreto do chefe do Poder Executivo.