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TRE-ES
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Direito Constitucional
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O status de cidadão tem duas dimensões: a ativa, que se traduz pela capacidade de exercício do sufrágio, e a passiva, traduzida pela legitimação para o acesso a cargos públicos.
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TRE-ES
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Direito Constitucional
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A autonomia conferida aos partidos políticos não torna a justiça eleitoral incompetente para julgar a denominada matéria interna corporis desses partidos.
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TRE-ES
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O analfabeto possui capacidade eleitoral passiva.
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TRE-ES
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Apenas o brasileiro nato poderá ser oficial das Forças Armadas.
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TRE-ES
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Os direitos sociais previstos na Constituição Federal advêm de normas de ordem pública, que não se revestem de imperatividade, podendo ser alteradas pela vontade das partes integrantes da relação trabalhista.
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